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Segundo a Constituição Federal, o instrumento básico da...
Segundo a Constituição Federal, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:
A
O Estatuto da Cidade.
B
A Lei de uso e ocupação do solo.
C
O Plano diretor.
D
O Conselho de desenvolvimento urbano.
E
A Lei orgânica do município.