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A posse de uma área urbana de até 250 m² pode ser adquirida...
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Q3987387
Teclas de Atalhos
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A posse de uma área urbana de até 250 m² pode ser adquirida por usucapião por qualquer pessoa que a possua como sua, de forma ininterrupta e sem oposição, por um período de cinco anos, desde que seja destinada à moradia própria ou de sua família.
C
Certo
E
Errado