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Nos termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento...
Nos termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares:
A
Concessão de direito real de uso.
B
Direito de superfície.
C
Direito de preempção.
D
Concessão de uso especial para fins de moradia.
E
Usucapião especial de imóvel urbano.