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Para realização de um projeto de desenvolvimento urbano, é preciso averiguar se o munic...
Para realização de um projeto de desenvolvimento urbano, é preciso averiguar se o município está seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Considerando a importância do plano diretor, assinale a alternativas abaixo que descreve CORRETAMENTE o papel do plano diretor.
A
O plano diretor, aprovado por decisão colegiada de desembargadores federais, é o instrumento básico da política de crescimento e expansão urbana.
B
O plano diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de aumento e expansão urbana.
C
O plano diretor, aprovado por lei federal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
D
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
E
O plano diretor, aprovado pelo Poder Executivo do Estado, é o instrumento básico da política de aumento e expansão urbana.