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Nos termos no que dispõe o Estatuto da Cidade, analise as assertivas e marque a alterna...
Nos termos no que dispõe o Estatuto da Cidade, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às necessidades que o Poder Público pode atribuir para exercer o direito de preempção.
I.Regularização fundiária.
II.Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III.Constituição de reserva fundiária.
IV.Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e IV, apenas.