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O parcelamento do solo urbano destinado a edificação...

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

O parcelamento do solo urbano destinado a edificação, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Dessa forma, é correto afirmar que


A

não há diferenças entre loteamento e desmembramento.


B

no loteamento não há alterações do sistema viário.


C

no desmembramento há modificações do sistema viário.


D

no loteamento há aberturas de novas vias de circulação.


E

nos dois tipos de parcelamento não é possível modificar o sistema viário.