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A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as obras para garantir a conformidade com as...
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Q4288362
Teclas de Atalhos
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A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as obras para garantir a conformidade com as normas e projetos aprovados. De acordo com o Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, após a emissão do auto de infração e sem o cumprimento da determinação no prazo estipulado, é prevista a aplicação de penalidades.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação das penas aplicáveis descritas nesse código.
A
Advertência • cassação de alvará • multa • interdição definitiva
B
Multa • embargo da obra • interdição da edificação • demolição
C
Multa • embargo da obra • notificação • demolição
D
Penalização pecuniária • paralisação obrigatória • auto de infração • reparação
E
Suspensão da licença • confisco da edificação • multa • interdição temporária