Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o poder público poderá adquirir áreas de seu interesse, para a realização de projetos específicos, por meio do direito de Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o poder público poderá adquirir áreas de seu interesse, para a realização de projetos específicos, por meio do direito de

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o poder...

Q437086

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ano: 2011

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - PGE DF - Analista Jurídico - Área Arquitetura - 2011

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o poder público poderá adquirir áreas de seu interesse, para a realização de projetos específicos, por meio do direito de

propriedade.

construir.

superfície.

edificação.

preempção.

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