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Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é a...
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?
A
Licitar loteamentos em áreas indígenas.
B
Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.
C
Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
D
Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.
E
Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.