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Segundo o Estatuto da Cidade, “o direito de Preempção...
Segundo o Estatuto da Cidade, “o direito de Preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.” Será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
I. regularização fundiária;
II. constituição de reserva fundiária;
III. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;
IV. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
É correto o que consta em
A
I e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II e III, apenas.