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É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257

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Q935243
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP
Prova: AOCP - Câmara de Salvador - Analista Legislativo - Área Assessoria Técnica à Comissão de Planejamento Urbano - 2011
É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257
A
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
B
Usucapião rural.
C
Desapropriação ambiental.
D
EIA-RIMA.
E
Contribuição por melhoria.
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