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Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado...

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para esse fim, requerimento e planta do imóvel contendo, entre outros requisitos mínimos:


I. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;

II. o traçado básico do sistema viário principal;

III. as divisas da gleba a ser loteada;

IV. o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.


Estão corretos, conforme a Lei n.o 6.766/79, os itens



A

I, II e III, apenas.


B

I, II e IV, apenas.


C

I, III e IV, apenas.


D

II, III e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.