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O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o...
O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Nesse caso,
A
trata-se de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana.
B
há uma servidão administrativa, imposta em proveito do bem afetado, a fim de utilidade pública, que implica a constituição de direito real de uso e de gozo em favor da coletividade.
C
há uma ocupação irregular de área de domínio público e não poderia ter sido instalada uma horta comunitária nessa área.
D
há uma servidão militar, cujo objetivo fundamental é propiciar a segurança alimentar.
E
trata-se de desapropriação por interesse social, para a implantação da horta comunitária.