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A fiscalização municipal recebeu denúncia de obra sendo...
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Q1415676
Teclas de Atalhos
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A fiscalização municipal recebeu denúncia de obra sendo executada sem autorização, em imóvel residencial regularmente ocupado. Em vistoria, constatou-se que se trata de um telheiro de formato triangular, com 5 m x 5 m de lado, sendo as duas dimensões correspondentes a dois lados do triângulo, adjacentes e ortogonais entre si. A obra está sendo executada em condições técnicas e de segurança adequadas e não invade recuos obrigatórios. Nessas condições,
A
nada há a fazer, considerando-se que essa obra independe de autorização municipal.
B
a obra deve ser embargada e o proprietário notificado para regularização.
C
a obra deve ser multada, podendo prosseguir desde que não incomode a vizinhança.
D
o proprietário deve ser autuado e intimado a regularizar a obra, podendo prossegui-la.
E
a obra deve ser interditada, com intimação para demolição no prazo de 20 dias úteis.