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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Para a aprovação do projeto no Município de Santa Mariana, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário encaminhar ao setor competente do Poder Executivo Municipal a “Consulta Prévia” em formulário fornecido pelo Poder Executivo Municipal. Este, por sua vez, terá um prazo máximo de _______ dias para a devolução da “Consulta Prévia”, devidamente informada.
A
sete
B
cinco
C
dez
D
quinze
E
trinta