Questão de concurso
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Q1485583
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP
Prova: FADESP - Prefeitura - Prefeitura de Rurópolis - Agente de Fiscalização Urbana

Fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e cuja ocupação deverão respeitar a legislação urbanística, a proteção do patrimônio ambiental natural e construído, de interesse da coletividade, é uma das instruções básicas da política urbana a ser executada pelo município de Rurópolis e está contida no

A

Plano de Obras do Município.

B

Plano Ambiental do Município.

C

Plano de Metas do Município.

D

Plano Diretor do Município.