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Fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e cuja ocupaç...

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Q1485583
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Prova: FADESP - Prefeitura - Agente de Fiscalização Urbana - 2019

Fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e cuja ocupação deverão respeitar a legislação urbanística, a proteção do patrimônio ambiental natural e construído, de interesse da coletividade, é uma das instruções básicas da política urbana a ser executada pelo município de Rurópolis e está contida no

A

Plano de Obras do Município.

B

Plano Ambiental do Município.

C

Plano de Metas do Município.

D

Plano Diretor do Município.