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No caso de expedição do "habite-se" acerca de construção de uma sacada, reputada em pre...
No caso de expedição do "habite-se" acerca de construção de uma sacada, reputada em prejuízo da privacidade de proprietário de prédio vizinho; e já decorridos dois anos; cabe ao último de direito:
A
respeitar a servidão de luz.
B
impugnar, por via administrativa, a concessão do "habite-se".
C
edificar um contramuro.
D
ingressar com demanda demolitória.
E
postular indenização por exclusivo.