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O Fiscal de Posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de fiscalizar, ...
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Q1508505
Teclas de Atalhos
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O Fiscal de Posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de fiscalizar, orientativa, preventiva ou repressivamente, a conduta do munícipe para que as liberdades e os direitos individuais, em especial o de propriedade, sejam exercidos em concorrência e sem lesar ou ameaçar a coletividade ou o bem-estar geral.Constituem-se premissas a serem observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização:
A
Publicização; Desempenho; Imparcialidade; Otimização; Atualização.
B
Rigor; Disciplina; Imparcialidade; Multidisciplinaridade; Eficácia.
C
Desempenho; Pragmatismo; Otimização; Atualização; Inflexibilidade.
D
Disciplina; Eficiência; Publicização; Inflexibilidade; Multidisciplinaridade.