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Apesar de os contratos do sistema de financiamento imobiliário estarem submetidos à regra de liberdade de disposição, a lei prevê como essencial a cláusula que
proíba a capitalização dos juros.
imponha ao tomador do empréstimo a contratação de seguro contra o desemprego.
exija a concessão de desconto em caso de pagamento antecipado e integral do valor tomado.
determine a reposição integral do valor emprestado e respectivos critérios de reajuste.
estabeleça que o capital emprestado deva ser remunerado às taxas convencionadas no contrato.