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De acordo com a Lei Federal 6766/79, assinale a alternativa...
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Q1562940
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal 6766/79, assinale a alternativa INCORRETA sobre parcelamento urbano.
A
Seu conceito é a subdivisão de um terreno urbano em lotes, envolvido por uma rede viária ou sem ela.
B
Poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da lei federal e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
C
A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
D
A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como zona social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e energia elétrica domiciliar.
E
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definida pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.