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Acerca do direito de preempção, assinale a alternativa...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca do direito de preempção, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
A
O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano ou rural, objeto de alienação onerosa entre particulares.
B
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para ordenamento e direcionamento da expansão urbana e rural.
C
O prazo de vigência do direito de preempção pelo Poder Público não excederá cinco anos, mas poderá ser renovado a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.
D
Inexiste previsão para exercício do direito de preempção pelo Poder Público para criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
E
Inexiste previsão para exercício do direito de preempção pelo Poder Público para constituição de reserva fundiária.