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Os irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um...
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Q1602794
Teclas de Atalhos
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Os irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um terreno loteado com área de 210 m2. Pretendendo cada qual construir uma residência no terreno, firmaram escritura pública de divisão, onde ficou localizada a parte de cada um, com 105 m2, sendo levada ao Serviço de Registro de Imóveis, mas o registro foi negado, porque a Lei 6.766/79 (art. 4°, II) exige área mínima de 125 m2.
A negativa de registro foi
A
arbitrária, porque a escritura tem fé pública e só poderá ser recusada por ordem judicial.
B
incorreta, porque o Serviço de Registro de Imóveis não pode interferir na autonomia privada.
C
correta, pois a divisão, no caso, só poderia ocorrer com a anuência dos doadores.
D
incorreta, porque o terreno doado comporta divisão geodésica.
E
correta, porque o terreno doado é indivisível.