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O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o...
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:
I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
II. Deverá englobar o território do Município como um todo.
III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.