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O Estatuto da Cidade foi criado oficialmente pela Lei n...
O Estatuto da Cidade foi criado oficialmente pela Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001, sendo considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana obrigatório para os municípios. Segundo esse Estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para as cidades com mais de
A
20 mil habitantes.
B
30 mil habitantes.
C
40 mil habitantes .
D
50 mil habitantes.