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Com relação à Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes...
Com relação à Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requerido nos termos da legislação ambiental.
II. Uma lei municipal é que define os empreendimentos e as atividades públicas ou privadas, em área urbana, que dependerão da elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, a cargo do Poder Público Municipal.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter a identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.
Assinale se:
A
somente a afirmativa I estiver correta;
B
somente a afirmativa II estiver correta;
C
somente a afirmativa I e II estiverem corretas;
D
somente as afirmativas II e III estiverem corretas;
E
todas as afirmativas estiverem corretas.