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Em matéria de política urbana, é INCORRETO afirmar que:
Em matéria de política urbana, é INCORRETO afirmar que:
A
Entre os instrumentos de política urbana se inclui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
B
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
C
O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e deverá englobar o território do Município como um todo.
D
O Plano Diretor deverá conter a delimitação das áreas rurais onde poderão ser aplicados o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.