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Sobre a Mobilidade Urbana são atribuições dos municípios os itens relacionados abaixo exceto o que está na alternativa:
Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios da lei de mobilidade urbana.
Prestar direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
Capacitar pessoas e desenvolver instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do município.