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São institutos jurídicos e políticos a serem utilizados...

Ano: 2018
Banca: Legalle Concursos
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Lajeado - Assistente Social - 2018

As questões 24 e 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

São institutos jurídicos e políticos a serem utilizados para os fins do Estatuto da Cidade, com EXCEÇÃO de:

A

Servidão administrativa.

B

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

C

Desapropriação.

D

Instituição de unidades de conservação.

E

Direito de superfície.

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