Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a...
Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
A
Compete aos Municípios legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
B
Constitui um instrumento da política urbana, dentre outros, o planejamento municipal, em especial, o zoneamento ambiental.
C
O proprietário urbano não poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno.
D
O direito de preempção não poderá ser exercido pelo Poder Público no caso de constituição de reserva fundiária.
E
O plano diretor não poderá fixar áreas permitidas de alteração do uso do solo.