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Em caso de preempção, poderá o município
Em caso de preempção, poderá o município
A
criar área de proteção cultural ou histórica, desde que autorizado pelo estado ou pela União.
B
exercer seu direito de compra do imóvel urbano mediante notificação ao proprietário, no prazo de um ano.
C
exercer seu direito de preempção para execução de projetos de construção da sede da prefeitura.
D
desapropriar o imóvel urbano, caso a alienação para terceiro seja realizada em desconformidade com a proposta de venda.
E
criar espaços públicos de lazer e áreas verdes.