Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), o...
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é o direito
A
de superfície.
B
real de uso.
C
de parcelamento.
D
de preempção.
E
de usufruto.