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A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da...
A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, prevê que o Plano Diretor é um instrumento obrigatório, entre outras condições, para cidades:
A
com mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma região metropolitana
B
com mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma área de especial interesse turístico
C
com mais de 20 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turístico
D
com mais de 25 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turístico