Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Fiscal de Posturas e Edificações - 2023
No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano, prevista na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
A
poderá ser reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.
B
estará limitada à área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados.
C
será conferido título de domínio ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
D
deverá ser comprovada a ocupação da área ou edificação urbana objeto da usucapião por três anos, ininterruptamente e sem oposição.