O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, cabendo ao município determinar: I. A contrapartida do beneficiário. Il. O programa básico de ocupação da área. III. A fórmula de cálculo para a cobrança. IV. Os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga. V. O adensamento populacional. Está(ão) INCORRETA(S); O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, cabendo ao município determinar: I. A contrapartida do beneficiário. Il. O programa básico de ocupação da área. III. A fórmula de cálculo para a cobrança. IV. Os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga. V. O adensamento populacional. Está(ão) INCORRETA(S);

O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de...

Q3009531

Ano: 2023

Prova: Legalle Concursos - DPE PA - Analista - Área Arquitetura - 2023

O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, cabendo ao município determinar:

I. A contrapartida do beneficiário.

Il. O programa básico de ocupação da área.

III. A fórmula de cálculo para a cobrança.

IV. Os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga.

V. O adensamento populacional.

Está(ão) INCORRETA(S);

Apenas ll e V.

Apenas I, lll e IV.

Apenas I, lI e V.

Apenas I.

I, II, III, IV e V.

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