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A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais ...
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Q3009584
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
A
O plano diretor é o instrumento secundário da politica de desenvolvimento e expansão urbana.
B
O plano diretor deverá englobar, no mínimo, 70% do território do Município.
C
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
D
O plano diretor dos Municípios com áreas suscetíveis a inundações bruscas deverá conter medidas de drenagem urbana.
E
Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços urbanos, não poderão ser diferenciados, mesmo que haja interesse social.