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Cabe à União instituir diretrizes para o desenvolvimento...
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Q737037
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de
Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da
disciplina constitucional do direito urbanístico.
Cabe à União instituir diretrizes para o desenvolvimento
urbano, inclusive habitação, e aos estados instituir, mediante
lei complementar, regiões metropolitanas, devendo o DF
elaborar PDOT dispondo acerca das políticas de ordenamento
territorial.
C
Certo
E
Errado