Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a...
1
Q1028456
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais
superiores, assinale a alternativa correta.
A
O mandado de segurança objetiva tutelar direito líquido e certo, compreendido como tal aquele que decorre de fatos
demonstráveis através de prova documental, pericial ou oral.
B
Não se autoriza a emenda à petição inicial para corrigir indicação da autoridade impetrada, mesmo que a retificação não
implique alteração de competência.
C
O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele
favorável, e sem anuência da parte contrária.
D
No mandado de segurança, a aplicação de sanções em casos de litigância de má-fé é possível, bem como a condenação
ao pagamento de honorários advocatícios.
E
O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.