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Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
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Q1089668
Teclas de Atalhos
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Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
A
É cabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
B
Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão que o decidirem.
C
Pode ser impetrado coletivamente, induzindo litispendência para as ações individuais.
D
Em determinadas situações, pode substituir a ação popular.
E
O pedido de reconsideração do ato ilegal protocolado na via administrativa interrompe o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.