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Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL...
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Q1090256
Teclas de Atalhos
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Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:
A
A perda do objeto enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.
B
Em qualquer hipótese, deve haver um pronunciamento de mérito por se tratar de ação constitucional.
C
Não é obrigatória a intervenção do Ministério Público se a pretensão deduzida versar sobre direito patrimonial.
D
A intervenção do Ministério Público não é obrigatória se as partes forem legítimas e estiverem corretamente representadas.
E
A perda do objeto não interfere no julgamento do processo por se tratar de ação constitucional.