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Considere as seguintes proposições: I. A denegação de...
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Q1095338
Teclas de Atalhos
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Considere as seguintes proposições:
I. A denegação de mandado de segurança pela sentença não implica cessação da eficácia da liminar concedida.
II. Na hipótese de o juiz proferir decisão denegatória de mandado de segurança, entendendo inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, este poderá, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pela via ordinária por meio de ação própria
III. No mandado de segurança é garantida a tutela jurisdicional a direito líquido e certo, entendido este como aquele que, mesmo para o seu reconhecimento, exija deslinde de tese jurídica complexa e controvertida.
IV. No mandado de segurança a pretensão mandamental deve ser dirigida contra a autoridade delegante quando o ato impugnado tiver sido praticado por autoridade no exercício de competência delegada.
São corretas:
A
Somente as proposições I, II e III.
B
Somente as proposições II e III.
C
Somente as proposições I e IV.
D
Somente as proposições II, III e IV.
E
Somente as proposições III e IV.