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Transitado em julgado mandado de segurança coletivo...
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Q2127204
Teclas de Atalhos
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Transitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrado por determinada associação de servidores públicos, a execução individual do acórdão depende de o servidor beneficiado
A
ser integrante da categoria.
B
estar na relação nominal dos filiados.
C
ter se filiado antes da sentença.
D
ter autorizado a impetração.
E
ter se filiado antes do trânsito em julgado.