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Se o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for...
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Q2246892
Teclas de Atalhos
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Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
Se o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a proteção de direito líquido e certo ocorrerá por meio de mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado