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Segundo o art. 12.016/2009, os processos de mandado de...
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Q2316970
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 12.016/2009, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus. O prazo para a conclusão dos autos NÃO poderá exceder de:
A
3 (três) dias.
B
4 (quatro) dias.
C
5 (cinco) dias.
D
7 (sete) dias.
E
8 (oito) dias.