N profere sentença em mandado de segurança determinando que a autoridade coatora deixasse de autuar cerca de vinte mil associados do impetrante por descumprimento de normas regulamentares, fundamentando seu ato em conflito com a legislação em vigor. A pessoa jurídica de direito público vinculada à autoridade apresenta requerimento de suspensão da decisão. Nos termos da Lei no 12.016/2009, sendo esse requerimento indeferido pelo presidente do tribunal ordinário, caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso N profere sentença em mandado de segurança determinando que a autoridade coatora deixasse de autuar cerca de vinte mil associados do impetrante por descumprimento de normas regulamentares, fundamentando seu ato em conflito com a legislação em vigor. A pessoa jurídica de direito público vinculada à autoridade apresenta requerimento de suspensão da decisão. Nos termos da Lei no 12.016/2009, sendo esse requerimento indeferido pelo presidente do tribunal ordinário, caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso

N profere sentença em mandado de segurança determinando que...

Q2390657

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009

Ano: 2022

Prova: CESGRANRIO - ELETRONUCLEAR - Advogado - 2022

N profere sentença em mandado de segurança determinando que a autoridade coatora deixasse de autuar cerca de vinte mil associados do impetrante por descumprimento de normas regulamentares, fundamentando seu ato em conflito com a legislação em vigor. A pessoa jurídica de direito público vinculada à autoridade apresenta requerimento de suspensão da decisão.

Nos termos da Lei n^o 12.016/2009, sendo esse requerimento indeferido pelo presidente do tribunal ordinário, caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso

constitutivo

declaratório

efetivo

especial

mandamental

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