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No mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que:
1
Q2447866
Teclas de Atalhos
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No mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que:
A
Não cabe a concessão de liminar.
B
O prazo decadencial para a sua impetração é de 180 dias.
C
A Constituição Federal outorga expressamente legitimidade ao Ministério Público para a sua impetração.
D
O seu processamento e julgamento é de competência exclusiva de tribunais.
E
Pode ser impetrado por associação em favor dos associados, independente da autorização destes.