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Quanto à legislação processual civil vigente e à...
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Q2709331
Teclas de Atalhos
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Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.
A
Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário extrajudicial.
B
Os atos processuais relativos às ações de alimentos são sempre públicos.
C
Irmãos unilaterais não possuem legitimidade ativa e interesse processual para propor ação declaratória de reconhecimento de parentesco natural com irmã pré-morta, ainda que a relação paterno-filial com o pai comum também pré-morto não tenha sido reconhecida em vida.
D
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo um grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público sempre que envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
E
O mandado de injunção coletivo pode ser promovido pela Defensoria Pública quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.