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De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº...
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Q3113990
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
Ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as informações
B
Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença
C
Indeferida a medida liminar, o processo terá prioridade para julgamento
D
O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, mesmo que a decisão denegatória lhe houver apreciado o mérito