Questão Q3374038 - Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Question

Determinado cidadão ajuizou Ação Popular em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a ocorrência de ilegalidade em um contrato administrativo. No curso do processo, o autor apresentou pedido de desistência da ação. Nesta hipótese, o magistrado deverá:

A

Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo sem julgamento do mérito.

B

Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo com julgamento do mérito.

C

Negar o pedido de desistência e determinar que a parte autora dê seguimento ao processo.

D

Determinar a publicação de editais assegurando a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, promover o prosseguimento da ação.

E

Converter a Ação Popular em Ação Civil Pública e intimar o representante do Ministério Público para dar seguimento à ação.

Gran Questões · Accepted Answer

Determinar a publicação de editais assegurando a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, promover o prosseguimento da ação.

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Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Gran Questões · Answer

Acolher o pedido de desistência da ação e extinguir o processo com julgamento do mérito.

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Negar o pedido de desistência e determinar que a parte autora dê seguimento ao processo.

Gran Questões · Answer

Converter a Ação Popular em Ação Civil Pública e intimar o representante do Ministério Público para dar seguimento à ação.

Determinado cidadão ajuizou Ação Popular em relação ao...