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Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a...
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Q349133
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a afirmativa correta.
A
No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.
B
Caso a autoridade apontada como coatora não apresente informações, ocorrerá revelia.
C
O prazo para informações é de quinze dias.
D
O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.
E
O prazo para a propositura da ação prescreve em cento e oitenta dias, a contar da ciência do ato impugnado.