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A Ação Popular é um instrumento jurídico que permite a...
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Q3637385
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir.
A Ação Popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão a defesa do patrimônio público e social, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural. Esse tipo de ação não pode ser movida por qualquer pessoa física, apenas por cidadãos no gozo de seus direitos políticos.
C
Certo
E
Errado